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Dia de movimentação das lideranças agrícolas contra o aumento na tributação do arroz Catarinense

Geral

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há 21 dias


02/08/2019 19h51 - Atualizado em 02/08/2019 19h55


Com  as novas alíquotas, o preço do grão do arroz pode subir para os consumidores e diminuir competitividade de produtores catarinenses.

 

O governo do Estado lançou no fim do ano passado um comunicado sobre a elevação do ICMS em produtos da cesta básica. Os arrozeiros entenderam que a medida não atingiria o arroz, por ser considerado um produto de consumo popular. 

No entanto, os produtores se mostram preocupados com o aumento da tarifa, de 7% para 9,91%. O sindicato dos produtores queixa-se do aumento de preço do produto entregue ao consumidor e da perda de competitividade do setor contra o agronegócio gaúcho e paranaense.

Na quinta-feira, a empresa Fumacense suspendeu as vendas diárias, como forma de pressionar o governo, à espera de uma determinação que revogue o aumento da carga tributária.

Nesta sexta-feira, a Associação dos Produtores de Sementes de Arroz Irrigado lançou uma nota de repúdio contra o governo estadual.

 

"A Associação dos Produtores de Sementes de Arroz Irrigado – Acapsa manifesta seu mais veementemente repúdio à atitude do Governo do Estado de Santa Catarina no aumento de 17% das alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de extrema necessidade para a produção agrícola catarinense.

Esta atitude do Governo do Estado só mostra desconhecimento e descompromisso com o agronegócio e a família catarinense, pois irá onerar os agricultores com aumento dos custos de produção e impactar os consumidores.

Além disso, inviabilizará a competitividade das nossas indústrias, já que nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná estes produtos continuam isentos, o que pode ocasionar a Santa Catarina a queda de produção agrícola e desempregos.

Esperamos que tamanho equívoco possa ser revisto e corrigido pelo Governo do Estado, pois os reflexos poderão ser irreversíveis para a economia de Santa Catarina."

 

 

Assembleia Legislativa se manifesta

 

 

O deputado Milton Hobus (PSD), relator na Comissão de Finanças e Tributação do Projeto de Lei (PL) 236/2019, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos, afirmou na tarde desta quinta-feira (1º) que a matéria deverá ser votada já na próxima semana.

 

A intenção, afirmou o parlamentar, é evitar que as medidas do governo, que na prática acarretam aumento das alíquotas do ICMS a diversos produtos, como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios, entre outros, impactem mais custos ao consumidor, além de diminuir a competitividade da produção agrícola catarinense.

Hobus também anunciou que para evitar aumento imediato de preços nos supermercados, incluirá emenda ao PLC 236 retroagindo seus efeitos a 1º de agosto. “Isso permite que o governo elabore o projeto do ‘rescaldo’ e regularize a situação com os setores produtivos que perderam isenções.”

A expectativa do parlamentar é que, acatada pela comissão, a matéria seja levada a plenário e votada até a próxima quarta-feira, dia 7.

 

 

Responsabilidade do governo

 

Na ocasião, Hobus também declarou que o governo não pode atribuir à Assembleia Legislativa a responsabilidade pelo aumento dos tributos ao ter inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 a obrigatoriedade de redução, de 25% para 16%, no nível de renúncia fiscal praticada pelo Estado.

De acordo com ele, ao aprovar a LDO os deputados estabeleceram o dia 31 de julho como prazo final para que o governo enviasse para a Casa matérias que tratem de renúncia fiscal. O limite, disse, não foi respeitado pelo governo e, por isso, em março deste ano, quando foi aprovado projeto de lei prorrogando os decretos 1.866 e 1.867, também foi revogada a obrigatoriedade do Executivo em iniciar a redução dos incentivos ainda em 2019.

“Os deputados não obrigam, de jeito nenhum, o governo a aumentar impostos. Pelo contrário, nós somos contra aumento de impostos, só que devemos conhecer os incentivos fiscais que devem ser feitos para que Santa Catarina possa competir com os outros estados brasileiros.”

Ainda segundo Hobus, a promessa do governo, apresentada por meio da sua liderança na Alesc, de enviar novos projetos voltados a setores não contemplados com a prorrogação de incentivos fiscais, acabou não se cumprindo, razão pela qual os deputados concordaram em acelerar a votação do PL 236. “O governo errou a mão e o que nós queremos fazer aqui na Assembleia Legislativa na próxima semana é votar o projeto de lei apresentado já antes do recesso pelo deputado Marcos Vieira [presidente da Comissão de Finanças].”

Fonte: Alesc

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