Projeto apresentado na Câmara de Vereadores, conta com a parceria da 48ª Subseção da OAB

O Projeto de Lei do Legislativo, aprovado por unanimidade na sessão do dia 11 de abril e indicado pelo vereador Patrick F. Nazari, prevê aulas de Direito na Rede Municipal de Ensino, em Turvo/SC. Ou seja, aquilo que todos os adultos deveriam saber, agora os jovens do município terão acesso, como: noções básicas de Direito, cidadania e empreendedorismo.

Trata-se do Programa Direito na Escola, uma iniciativa do vereador, que é advogado por formação e entende a necessidade de discussão deste tema ainda no início da formação escolar dos estudantes, conta com a parceria gratuita da 48ª Subseção da OAB. Serão palestras e aulas esporádicas, implantadas na forma de atividades complementares para alunos das escolas municipais, incluindo as turmas de EJA (Educação de Jovens e Adultos).

“Fico realmente satisfeito com a aprovação deste PL, uma vez que acredito que a disseminação do conhecimento permeia os caminhos do Direito, em busca da cidadania plena. Possibilitar a reflexão de temas atuais e que frequentemente fazem parte do dia a dia de toda a população, é muito importante. Tenho certeza que o resultado será positivo”, afirma Nazari.

As aulas e palestras serão ministradas por profissionais selecionados pela Comissão OAB vai a escola da 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Turvo/SC, previamente agendadas pelas escolas e com duração de uma hora. Entre os conteúdos a serem estudados estão: Direitos e garantias fundamentais; os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; Noções de Direito Civil, Penal, Constitucional, Ambiental, do Consumidor, Trabalhista, Tributário, Previdenciário, Eleitoral e Digital.