Prefeito Arlindo Rocha, disse durante o ato de transmissão de cargo ao vice-prefeito Ademir de Oliveira, pelo período de vinte dias, prazo em que se afasta para férias anuais, lamentou que esta deverá ser a tônica do ano administrativo do município em virtude das emendas incluídas pelos vereadores nas leis orçamentárias para 2020.

Segundo o prefeito, um exemplo claro das intenções dos vereadores, é o fato de que apenas uma emenda foi positiva,  a do orçamento para o convênio de manutenção dos serviços da Polícia Militar, onde não havia disposição para investimentos e do total projetado, por decisão da Câmara, uma parte poderá ser utilizada para obras em benefício da PM.

“Quando dissemos que a intenção dos vereadores era engessar a administração municipal, poucos entenderam, mas agora, no primeiro dia útil do ano, isto já está configurado; não podemos sequer pagar as férias dos servidores programadas para o mês de janeiro, pois, simplesmente, não temos orçamento para 2020. Até a coleta de lixo pode ser paralisada.”

“No mais, todas as emendas foram para impedir que possamos administrar o orçamento sem a autorização dos vereadores; ou seja, sem remanejar valores que estejam sobrando de um setor para outro, como nos três primeiros anos do mandato. Um projeto de lei pode demorar até 120 dias para ser votado pelos vereadores. Eles poderiam ter feito emendas para pavimentar ruas, construir salas de aula, melhorias na saúde”, exemplificou Rocha.

Outro exemplo foi o não recebimento de vetos às emendas que fizeram ao orçamento. Desde o dia 23 a administração tenta entregar o documento, mas a Câmara não quis receber, mesmo com funcionários na repartição pública.

Como resultado deste posicionamento dos vereadores, segundo o prefeito, a administração está paralisada financeiramente. “Temos dinheiro em caixa mas não podemos pagar sequer as férias dos servidores, que são programadas para janeiro, como no caso do pessoal da educação, pois o município está sem orçamento”, reforçou Arlindo.

A Assessoria Jurídica orienta que pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito poderia, por decreto, definir um orçamento para o mês de janeiro na proporção de 1/12 avos do total orçado, mas a Lei Orgânica do Município estabelece que este decreto exige aprovação da Câmara de Vereadores. O legislativo maracajaense está em recesso até 15 de fevereiro.